Falha de segurança em sistema do BRB resulta em desvio de R$ 43 milhões em depósitos judiciais do TJ-BA
Por Mauricio Leiro / Lizzy Maria
Informações apuradas pelo Bahia Notícias com autoridades do Poder Judicário confirmaram falhas de segurança cibernética que atingiram a plataforma BRBJUS na última semana e teriam resultado no desvio de R$ 43 milhões em depósitos judiciais sob custódia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No comunicado divulgado pela Presidência, o Judiciário baiano enfatizou que a falha ocorreu exclusivamente em ambiente tecnológico externo, sob gestão e custódia do BRB, e que as credenciais e usuários comprometidos são administrados pela própria instituição financeira.
Segundo o tribunal, a infraestrutura e os sistemas internos do TJ-BA permanecem intactos, sem qualquer registro de invasão ou vulnerabilidade, operando sob monitoramento preventivo reforçado. No entanto, a informação do desvio milionário contrasta com o comunicado oficial emitido pela Corte, que tratava o caso prioritariamente como um problema operacional restrito ao ambiente do banco contratado.
De acordo com o banco, equipes técnicas trabalham na investigação para consolidar a causa raiz do problema, mapear a cronologia do evento e revisar as credenciais de acesso. A expectativa da instituição financeira é restabelecer integralmente o serviço até esta segunda-feira (21), após a conclusão de testes funcionais, auditorias de segurança e implementação de novos controles.
A nota do Tribunal também ressaltou que o contrato que vincula a corte ao BRB vinha sendo mantido de forma excepcional por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 21 de agosto, o TJ informou o fim de contrato com BRB e anunciou nova gestão de depósitos judiciais, no entanto, cinco dias depois, o ministro Luiz Fux determinou a continuidade do contrato pelo período de 90 dias.
Diante da gravidade da falha, a Presidência do TJ-BA informou que acionou a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) para peticionar o ocorrido nos autos da ação que tramita no STF, além de adotar todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis contra a instituição financeira.
DEPÓSITOS JUDICIAIS
Um depósito judicial é um valor em dinheiro guardado em uma conta vinculada a um processo na justiça. Ele serve para garantir o pagamento de uma dívida, suspender cobranças ou pagar o que foi ordenado pelo juiz.
O dinheiro pertence às partes do processo, mas fica sob custódia do tribunal e é gerido por um banco contratado.