MP-BA recomenda regularização da iluminação pública e manutenção de via de pedestres em Santo Amaro
Por Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação ao Município de Santo Amaro para que adote medidas imediatas de regularização da iluminação pública e manutenção da via de pedestres localizada na Travessa do Sacramento. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, da 3ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro, foi emitido no âmbito de um procedimento administrativo instaurado para apurar a precariedade estrutural da localidade.
De acordo com o MP-BA, foram constatadas insuficiência de iluminação pública e falhas estruturais na via, como presença de detritos, entulhos e desníveis no solo. A travessa é utilizada há décadas pela comunidade como passagem pública e oferece riscos à segurança de pedestres, especialmente idosos e pessoas com deficiência.
A recomendação estabelece prazo de 30 dias para que a Prefeitura e a Secretaria de Infraestrutura realizem a requalificação do poste existente, com instalação de iluminação adequada em toda a extensão da via, a limpeza completa do local, o nivelamento do solo e a implementação de uma rotina periódica de manutenção preventiva.
O documento destaca que a iluminação pública e a conservação de vias urbanas são serviços essenciais e de responsabilidade do Município, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação urbanística. O MP-BA alertou que a permanência da situação pode resultar na adoção de medidas judiciais para garantir a segurança, a mobilidade urbana e a dignidade da população.