MP-BA instaura inquérito para apurar riscos de acidente na Av. Paralela em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Salvador, converteu um procedimento administrativo em inquérito civil para investigar supostas irregularidades na permissão de parada de veículos para embarque e desembarque de passageiros na via marginal da Avenida Paralela, em frente ao Empresarial Wall Street, no bairro da Paralela.

A decisão assinada pela promotora Cristina Seixas Graça, no último dia 22 de abril, tem como pano de fundo preocupações com a segurança viária, a fluidez do trânsito e o ordenamento urbano em uma das principais vias arteriais da cidade, conhecida pelo alto fluxo de veículos e pela intensa movimentação de pedestres.

De acordo com um parecer técnico da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) já havia identificado a presença de sinalização do tipo R-6a (Proibido Estacionar) no local. Contudo, o próprio órgão técnico recomendou a substituição das placas pelo modelo R-6c (Proibido Parar e Estacionar), visando maior clareza normativa e eficiência na fiscalização.

Ainda segundo a manifestação da Gerência de Trânsito, as vagas de estacionamento internas do Empresarial Wall Street são insuficientes diante do número de salas comerciais existentes no empreendimento, o que agrava o uso irregular da via pública para estacionamento e paradas prolongadas.

Relatórios técnicos anexados ao procedimento apontam consequências como a formação de filas que bloqueiam faixas de rolamento, a ausência de área adequada para carga e descarga e a proximidade com pontos de ônibus, fatores que comprometem a fluidez do tráfego e elevam o risco de acidentes.

O Ministério Público destacou que, apesar das evidências técnicas, ainda estão pendentes as respostas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e do próprio empreendimento Wall Street quanto ao deliberado em ata de audiência já juntada aos autos.