MPF converte procedimento em inquérito para apurar usucapião coletivo em território quilombola na Bahia
Por Aline Gama
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia converteu um procedimento preparatório em inquérito civil público para investigar a possibilidade de reconhecimento de usucapião coletivo em favor da comunidade que se autodenomina quilombola do Alto da Bela Vista, localizada na zona rural do município de Dias d’Ávila, região metropolitana de Salvador.
A decisão, publicada nesta sexta-feira (10), foi assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva. O inquérito foi instaurado com base em um Procedimento Preparatório anteiror e agora segue vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua na defesa de populações indígenas e comunidades tradicionais.
De acordo com o documento, a investigação busca apurar a regularização fundiária da área ocupada pela comunidade, que alega remanescer de antigos quilombos, e a viabilidade jurídica do usucapião coletivo, instituto previsto no artigo 216-A da Constituição e regulamentado pelo Decreto nº 6.040/2007.
O MPF ressaltou que a conversão em inquérito civil visa aprofundar a apuração dos fatos e viabilizar o devido encerramento do feito, diante da necessidade de diligências imprescindíveis ainda pendentes.