MPF realiza audiência pública sobre conflitos fundiários em comunidades quilombolas do Recôncavo Baiano

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoveram, no dia 27 de maio de 2026, uma audiência pública para discutir as disputas territoriais e os instrumentos de defesa das comunidades quilombolas da região do Recôncavo Baiano.

 

O evento ocorreu no Auditório J. J. Calmon de Passos, na sede do MP-BA, em Salvador, das 9h50 às 12h50, e contou com a participação de representantes de órgãos públicos, lideranças comunitárias e entidades parceiras.

 

O encontro teve dois objetivos principais, conforme edital publicado no site do MPF: "obter informações, explicações e possíveis atos concretos, com prazos definidos, pelo Governo Federal e pelo Governo da Bahia, em relação ao grave conflito fundiário e socioambiental da Comunidade Quilombola Zumbi-Maragogipe", além de socializar o "Protocolo de Consulta das Comunidades Quilombolas do Guaí – Maragogipe".

 

Este protocolo, entregue durante a audiência, detalha a trajetória e o modo de vida dos quilombolas e estabelece que "foi feito para garantir que a comunidade seja ouvida sempre que houver projetos ou medidas que possam mexer com nosso território e as nossas vidas."

 

A abertura do evento contou com apresentações culturais das lideranças quilombolas, incluindo um canto coletivo com a frase "um clamor de justiça está no ar" e a declamação da poesia "lutas vividas, caminhos traçados".

 

Em seguida, os representantes das comunidades do Baixão do Guaí, Guaruçu, Guerém, Giral Grande, Porto da Pedra e Tabatinga narraram as dificuldades enfrentadas no conflito fundiário da Comunidade Quilombola Zumbi, pedindo "solução urgente" em relação às ações possessórias que ameaçam desalojar a população e destacando a necessidade de avançar na regularização fundiária do território tradicional.

 

Entidades parceiras como o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), a ActionAid Brasil, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras e a Articulação Nacional de Quilombos (ANQ) também se manifestaram, apresentando relatos sobre os impactos causados por grupos econômicos e apontando a existência de um "déficit de respeito" do Estado brasileiro para com os povos e comunidades tradicionais.

 

Na sequência, representantes do poder público se manifestaram, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, as secretarias de Infraestrutura (Seinfra), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA/MDA) e, virtualmente, a Fundação Cultural Palmares (FCP). Os órgãos apresentaram ações realizadas e se comprometeram a buscar soluções concretas.

 

A coordenação dos trabalhos esteve a cargo dos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Marcos André Carneiro da Silva, titulares dos Ofícios Estaduais Resolutivos para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF-BA, e do promotor de Justiça Rogério Luis Gomes de Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do MP-BA. Também marcaram presença representantes da Defensoria Pública da União (DPU), com o defensor público federal Diego Camargo, e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, representada pelas defensoras e defensores Aléssia Tuxá e Gilmar Bittencourt.

 

Ao final, foram firmados encaminhamentos. A Procuradoria-Geral do Estado se comprometeu a postular, na Justiça Estadual, a reunião e suspensão dos processos judiciais possessórios enquanto o INCRA realiza a regularização fundiária do território da Comunidade Quilombola Zumbi, com apoio da Defensoria Pública da Bahia. A SJDH informou que realizará uma Caravana de Direitos Humanos em Maragogipe em julho de 2026, ampliando as ações para São Roque do Paraguaçu, conforme solicitado pela comunidade.

 

A Sepromi instituirá uma "Sala de Situação" para implementar políticas públicas para as comunidades tradicionais de Maragogipe, com participação do Inema para tratar de licenciamentos ambientais que impactam o território. A SDA continuará apoiando o Incra - BA na regularização fundiária, e o DEMCA/MDA se comprometeu a acompanhar o processo como prioritário, realizando encaminhamentos a órgãos como a Secretaria-Geral da Presidência da República.

 

Por fim, MPF, MP-BA, DPU e DPE-BA se comprometeram a acompanhar o caso, solicitando ao INEMA a reavaliação de licenciamentos ambientais e informações sobre o cumprimento dos compromissos assumidos na audiência.