TJ-BA cria grupo de trabalho para estudar reestruturação das Câmaras Cíveis

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou dois decretos judiciários que estabelecem a formação de um grupo de trabalho voltado à elaboração de propostas de reestruturação das Câmaras Cíveis da corte. As medidas, assinadas pelo presidente da corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, foram divulgadas nesta segunda-feira (6).

 

O Decreto Judiciário nº 343, de 1º de abril de 2026, institui oficialmente o Grupo de Trabalho, citando como justificativas a sobrecarga de trabalho nos gabinetes e secretarias das Câmaras Cíveis, o aumento expressivo de processos distribuídos e o crescimento do número de desembargadores integrantes desses colegiados.

 

O texto menciona ainda a necessidade de alinhamento institucional diante da nova Mesa Diretora para o biênio 2026/2028. Caberá ao grupo realizar estudos técnicos, consolidar diagnósticos, propor diretrizes e apresentar uma minuta de proposta normativa para a reestruturação das Câmaras Cíveis.

 

Pelo mesmo decreto, ficou estabelecido que o grupo será composto por um desembargador coordenador indicado pela Presidência, desembargadores representantes de cada Câmara Cível, o chefe de gabinete da Presidência (que secretariará os trabalhos), um secretário judiciário, além de um secretário de Câmara Cível indicado pela Presidência para representar os diretores de Câmara.

 

A participação foi definida como serviço público relevante de caráter honorífico, sem prejuízo das atribuições ordinárias dos designados. O prazo para conclusão dos trabalhos é de três meses, contados da publicação do ato de designação dos membros, admitida uma prorrogação.

 

Em complemento, o Decreto Judiciário nº 344, também de 1º de abril de 2026, divulga a composição nominal do grupo. Foi designada coordenadora a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. Representam as Câmaras Cíveis: desembargadora Maria da Purificação da Silva (Primeira Câmara), desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud (Segunda), desembargador Antônio Maron Agle Filho (Terceira), desembargador Marcelo Silva Britto (Quarta) e desembargador Cláudio Césare Braga Pereira (Quinta).

 

Integram ainda o colegiado o chefe de gabinete da Presidência, Txapuã Menezes Magalhães; a representante da Secretaria Judiciária, Katiane Almeida Cintra; Mariana da Silva Laranjeira, representando os diretores de secretaria das Câmaras Cíveis; e Dilcema Araújo Almeida, indicada pela Presidência. Os trabalhos deverão seguir, no que couber, as disposições do Decreto Judiciário nº 146, de 20 de fevereiro de 2026.

 

Os decretos entraram em vigor na data de sua publicação.