Corregedoria Nacional de Justiça determina inspeção no TJ-BA e em serventias extrajudiciais

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (27) portaria que determina a realização de uma inspeção abrangente no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e nas serventias extrajudiciais de todo o estado. A medida, assinada pelo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, tem como objetivo verificar o funcionamento de setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus, além dos cartórios e demais serviços delegados da federação.

A inspeção está marcada para ocorrer entre os dias 6 e 10 de abril de 2026, com trabalhos diários das 9h às 17h. De acordo com a portaria, durante esse período, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos, e cada setor inspecionado deverá contar com a presença de pelo menos um magistrado e um servidor capacitado para prestar informações à equipe de fiscalização.

O atendimento ao público interno e externo, incluindo magistrados, servidores, advogados e cidadãos, será realizado exclusivamente pela equipe de apoio da inspeção, em horários específicos pela manhã e tarde, com exceção do último dia, quando ocorrerá apenas no turno matutino.

De acordo com o documento, a equipe da Corregedoria terá acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do tribunal desde a publicação da portaria até o julgamento do relatório final em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o TJ-BA deverá manter atualizada a Base Nacional do Poder Judiciário (Datajud), ferramenta essencial para a uniformização e transparência dos dados processuais em todo o país.

Para garantir a logística e a transparência da ação fiscalizatória, o gabinete da Corregedoria expedirá ofícios ao presidente do TJ-BA e ao corregedor-geral da Justiça baiana, solicitando a publicação da portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do tribunal a partir de 23 de março, além da disponibilização de estrutura física adequada para os trabalhos da equipe.

Também serão comunicadas autoridades locais, como o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público-Geral, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados da Bahia, que serão convidadas para as cerimônias de abertura e encerramento da inspeção, bem como para diálogos institucionais, respeitada a autonomia e a independência dos procedimentos da Corregedoria.

A condução dos trabalhos de inspeção foi delegada ao desembargador Arnoldo Camanho de Assis e ao juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A portaria prevê ainda a designação de outros magistrados e servidores para compor a equipe e dar suporte às atividades, que terão livre ingresso nos locais inspecionados e poderão requisitar documentos, inclusive sigilosos, bem como informações de autoridades fiscais e financeiras, quando necessário.