Nunes Marques adia julgamento de cassação e inegibilidade de Cláudio Castro no TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, pediu vista no julgamento que pede a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A votação, adiada para o dia 24 de março, avalia os recursos de um processo iniciado na Justiça Eleitoral em setembro de 2022. 

O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro na disputa, entraram na Justiça Eleitoral com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votou pela cassação e inegibilidade de Castro, sendo acopanhada pelo ministro Antonio Ferreira. Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.

No processo, o MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha (MDB), de irregularidades na Ceperj, uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas, e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. 

No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos. A acusação então recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral.