TJ-BA converte aposentadoria de Ilona Reis em sanção disciplinar por ordem do CNJ
Por Aline Gama
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) formalizou a conversão da aposentadoria da desembargadora Ilona Márcia Reis em compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. A desembargadora responde a uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob a acusação de envolvimento no esquema de venda de sentenças para regularização de terras no oeste baiano investigado pela Operação Faroeste.
A medida, assinada pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, atende ao acórdão proferido pelo Tribunal Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A magistrada, que já sido aposentada compulsoriamente das funções em razão da idade-limite, passa agora a ter o benefício previdenciário enquadrado como compulsório por sanção disciplinar.
A decisão do CNJ, publicada em 22 de setembro de 2025, determinou a aplicação da pena disciplinar, que resultou na perda do cargo e no cálculo dos proventos de forma proporcional ao tempo de contribuição.