MP-BA investiga fechamento de vias e áreas públicas em Vilas do Atlântico; praça é alvo de inquérito
Por Aline Gama
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, em documento assinado pela promotora Ivana Silva Moreira, converteu dois procedimentos preparatórios em inquéritos civis para apurar denúncias de obstrução de vias e espaços públicos em Vilas do Atlântico. As portarias foram publicadas nesta terça-feira (24).
O primeiro inquérito civil tem como objeto investigar o fechamento da Alameda Praia de Conceição por meio de uma cancela automática, instalada sem autorização prévia do poder público.
A denúncia sugere que a barreira estaria impedindo a livre circulação de moradores e visitantes na região, ferindo o direito de ir e vir garantido constitucionalmente. A promotoria busca esclarecer se houve violação à legislação urbanística e de regramento viário municipal.
A mesma situação ocorre em outras alamedas do bairro | Foto: Ilustrativa/ Bahia Notícias
Já o segundo procedimento investiga ações da Associação de Moradores Five Streets, que teria promovido obstruções em vias internas do loteamento, além do bloqueio de brinquedos em praças e da utilização de cones de tráfego para restringir o acesso a áreas comuns. As práticas, também realizadas sem autorização formal, levantam suspeitas de apropriação indevida de espaços públicos pela entidade privada.
De acordo com as portarias, a conversão dos procedimentos preparatórios em inquéritos civis ocorreu em razão da necessidade de dar continuidade a diligências que ainda estavam pendentes.