MPF abre inquérito para apurar obras abandonadas em área rural da Bahia financiadas com emenda parlamentar

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a paralisação e o aparente abandono da obra de um pátio multiuso na comunidade de Cocal, zona rural do município de Baianópolis, no oeste da Bahia. O empreendimento foi financiado com recursos de uma emenda parlamentar do ano de 2022, de autoria do deputado federal Arthur Oliveira Maia (União).

De acordo com o documento, a ação do MPF busca apurar a possível responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e da empresa Tencol Engenharia Ltda. na não conclusão da obra, que teve recursos federais aplicados.

A investigação foi deflagrada após o esgotamento do prazo de um procedimento preparatório que já analisava o caso. Diante da necessidade de aprofundar as apurações, o procurador da República Robert Rigobert Lucht assinou portaria convertendo o procedimento em inquérito civil. O documento destaca que a obra apresenta status de "não concluída e abandonada", levantando questões sobre a aplicação do dinheiro público.

Como primeiras medidas determinadas pelo procurador, a empresa Tencol Engenharia foi intimada a prestar esclarecimentos no prazo de 30 dias. A construtora deverá informar a situação atual da obra e o percentual de execução física alcançado, o valor total pago pela Codevasf referente ao Contrato nº 2.564.00/2021, e se houve devolução de valores não utilizados. Além disso, precisa apresentar as razões para a paralisação e não conclusão do pátio multiuso.

Paralelamente, a Codevasf, por meio de sua Unidade Regional de Implantação e Acompanhamento de Projetos também foi notificada a se manifestar no mesmo prazo. A autarquia federal deve detalhar a destinação final dos recursos da emenda parlamentar e informar se, em processo administrativo interno foi identificada eventual responsabilidade de servidores públicos por falhas na fiscalização e execução do contrato com a empreiteira.