Clínica psiquiátrica de Salvador é alvo de ação do MP-BA por falhas em segurança e infraestrutura

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, na última segunda-feira (26), uma ação civil pública contra a clínica psiquiátrica Bom Viver, localizada em Salvador. A medida foi tomada após a identificação de irregularidades críticas na segurança do local, destacando-se a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Conforme a ação, da qual é autora a promotora de Justiça Joseane Suzart, uma vistoria do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia constatou a inexistência de sistemas básicos de prevenção e combate a incêndio. Entre as falhas listadas estão a falta de sistemas de detecção e alarme de incêndio, sinalização de emergência, hidrantes, mangotinhos e chuveiros automáticos. A vistoria também apontou problemas em saídas de emergência e na organização do plano de evacuação.

Além das questões de segurança contra incêndio, a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa) encontrou outras irregularidades durante inspeção sanitária. O relatório da Divisa cita o subdimensionamento da equipe de técnicos e enfermeiros. Também foi verificada a ausência de um desfibrilador no carro de emergência da sala de observação e falhas no Núcleo de Segurança do Paciente, como a inexistência de protocolos assistenciais formalizados e a falta de identificação adequada de pacientes e leitos.

A investigação do MP-BA foi instaurada a partir de denúncias feitas por uma paciente que esteve internada na clínica entre os dias 20 e 22 de agosto de 2024 para tratamento de depressão.

Na denúncia, ela relatou ter sido submetida a maus-tratos, incluindo imobilização forçada e administração inadequada e excessiva de medicamentos, além de ter permanecido incomunicável durante a internação. A paciente também informou ter sofrido lesões físicas, como ferimentos nos braços e no pescoço e uma fratura em um dos membros superiores.