MPF e MP-BA recomendam proteção de Mata Atlântica e terreiros em Itaparica

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediram uma recomendação conjunta ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e às prefeituras de Vera Cruz e de Itaparica. O documento estabelece medidas para preservar áreas de Mata Atlântica, terreiros de candomblé e territórios de pescadores, marisqueiras, quilombolas e ciganos na Ilha de Itaparica, face ao avanço de empreendimentos imobiliários e obras de infraestrutura.

Assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva e pelo promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago, a recomendação tem como objetivo, segundo os signatários, "evitar danos irreversíveis ao patrimônio cultural e ambiental da ilha, assegurando o cumprimento da legislação federal e internacional de proteção aos povos e comunidades tradicionais". O texto alerta que grandes projetos, como a Ponte Salvador–Itaparica, têm potencializado conflitos fundiários e ameaçado a integridade da ilha.

Entre as principais determinações, os órgãos recomendam que Inema e municípios se abstenham de emitir licenças ou autorizações para qualquer empreendimento sem que seja realizada "consulta prévia, livre e informada com as comunidades tradicionais" antes de decisões que afetem seus territórios. Além disso, é exigida a consulta e autorização prévia do Iphan e do Ipac para intervenções próximas a terreiros tombados ou em processo de tombamento.

A recomendação também orienta os gestores municipais a cumprirem rigorosamente as limitações de uso do solo previstas nos planos diretores, especialmente em zonas de proteção ambiental e cultural, impedindo licenciamentos que ameacem modos de vida tradicionais e ecossistemas.

Para o município de Itaparica, há uma recomendação específica para a criação do "Parque das Tradições", uma unidade de conservação que deve abranger áreas tombadas e territórios rituais dos terreiros Tuntun Olukotun e Omo Ilê Agboulá, além de suas áreas verdes circunvizinhas. O MP estabeleceu prazos para a apresentação de um estudo técnico justificativo em 180 dias, a realização de consulta pública em até 90 dias após o estudo e a publicação do decreto de criação do parque em até 90 dias após a consulta.