TJ-BA empossa juiz do TJ-CE após realização de permuta; entenda

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou, na sexta-feira (9), a posse do juiz Daniel Macedo Costa, que antes integrava o quadro do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). A cerimônia ocorreu no Gabinete da Presidência, sob a condução da desembargadora presidente Cynthia Resende.

A mudança foi concretizada por meio de um processo de permuta com a juíza Carícia Sancho Teixeira, titular da Vara Cível de São Francisco do Conde, que agora passa a compor o Judiciário cearense. O magistrado baiano assumirá a titularidade da Comarca de Caravelas, localizada no extremo sul do estado. No TJ-CE, ele respondia pela Vara Única da Comarca de Novo Oriente e também atuava como juiz eleitoral da 99ª zona eleitoral.

Durante a solenidade, a presidente do TJ-BA destacou: “Ficamos muito felizes, pois é sangue novo chegando. É mais um magistrado para somar conosco no Tribunal de Justiça da Bahia. Nós desejamos muito sucesso na sua carreira”. Em seu pronunciamento, o juiz Daniel Macedo Costa ressaltou seu vínculo anterior com o estado: “Já atuei como Defensor Público da Bahia e o sentimento que nós temos é de estar voltando para casa. As minhas expectativas são as melhores possíveis. Estou muito confiante, com uma experiência grande, tanto por conhecer bastante as nuances da Bahia, mas também por ter atuado como juiz no estado”.

A tramitação desse tipo de permuta entre magistrados de diferentes cortes estaduais foi possibilitada pela Resolução nº 603/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Resolução nº 17/2025, do TJBA. As normas permitem a troca de lotação entre desembargadores e entre juízes de direito vitalícios que pertençam à mesma entrância, categoria ou grau.

Esta é a segunda permuta do gênero realizada pelo TJ-BA recentemente. Em 9 de dezembro de 2025, a corte baiana havia empossado a juíza Vanessa Machado Lordão, oriunda do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em troca com o juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, marcando a primeira experiência desse modelo entre diferentes tribunais estaduais no âmbito do Judiciário baiano.

PERMUTA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou em julho de 2025, a Resolução n. 17/2025, que estabelece as regras para a permuta de magistrados entre o estado e outros Tribunais de Justiça do país. A medida permite que juízes e desembargadores troquem de comarca ou tribunal, desde que atendam a critérios rígidos e obtenham aprovação da corte baiana.

Segundo o documento, a permuta, não é um direito individual, mas uma possibilidade sujeita à análise de conveniência e oportunidade pelo TJ-BA, ou seja, mesmo cumprindo todos os requisitos, o magistrado só será autorizado a mudar de estado se o tribunal considerar a troca vantajosa para a administração da Justiça.