STF ainda julga 346 ações relacionadas ao 8 de Janeiro
Por Redação
Três anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do processo referente à trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. A Corte, no entanto, mantém em tramitação 346 ações penais relacionadas às investidas contra as sedes dos Poderes.
Desse total, 224 ações envolvem crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado. Outras 122 têm como réus pessoas que não aceitaram um acordo de não persecução penal por acusações menos graves. Esses indivíduos foram enquadrados como incitadores da tentativa de golpe por participarem de acampamento em frente ao Quartel General do Exército. Ainda há 98 denúncias que precisam ser analisadas, a maioria contra acusados de financiar os atos.
No segundo semestre do ano passado, foram julgados os quatro núcleos da trama golpista, que planejavam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ataques de 8 de janeiro são descritos nos processos como "a última tentativa do plano". Das 31 pessoas julgadas nesses núcleos, 29 foram condenadas e duas, absolvidas.
Dos 34 denunciados originalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), resta analisar a acusação contra o blogueiro Paulo Figueiredo Filho. O processo segue em ritmo mais lento porque ele reside no exterior.
Em dezembro, cinco integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) foram condenados por omissão no enfrentamento aos atos golpistas. Dois oficiais foram absolvidos.
Até o momento, não houve ressarcimento integral dos prejuízos causados pela destruição nas sedes dos três Poderes. A Advocacia-Geral da União (AGU) atua para cobrar esses valores e, até agora, conseguiu o bloqueio de R$ 3,3 milhões, o equivalente a 12% das perdas materiais, calculadas em R$ 26 milhões.
No total, a AGU cobra R$ 56 milhões dos condenados. O valor inclui os danos materiais e os R$ 30 milhões estabelecidos pelo STF como indenização por danos morais coletivos. A Corte determinou que o valor referente aos danos morais deve ser rateado entre todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro e os demais responsabilizados na trama golpista. O cálculo da parcela individual, porém, só será feito após o trânsito em julgado das decisões, quando não couberem mais recursos.
As informações são do O Globo.