Tribunal do DF ordena remoção de vídeo do Instagram que associa PT e Lula ao narcotráfico
Por Redação
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) determinou à rede social Instagram a exclusão imediata de uma publicação do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) na qual ele associa o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico na América Latina. O conteúdo foi veiculado no último domingo, em meio à repercussão da prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro solicitada pelos Estados Unidos.
No vídeo, o parlamentar afirma que o narcotráfico financia "a esquerda da América Latina, o PT e o presidente Lula". Junto às imagens, ele escreveu: "Tem que ser preso", referindo-se ao petista, e divulgou uma fotografia de Lula abraçado com Maduro. O processo judicial contra o mandatário venezuelano, que tramitará no Distrito Sul de Nova York, inclui acusações de conspiração para narcoterrorismo e conspiração para importação de cocaína.
A ação que resultou na decisão foi ajuizada pelo PT, que pleiteou a remoção do conteúdo e indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. Na sentença, o juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, estabeleceu uma distinção entre opiniões sobre "condutas civilmente lícitas" e manifestações que "representem incitação a condutas violentas ou direta ofensa a direitos da personalidade".
Em sua fundamentação, o magistrado afirmou: "Desse modo, ainda que o debate político seja espaço natural para o embate de ideias, a imputação de ilícitos penais, sem qualquer lastro probatório, ultrapassa o campo da crítica legítima e ingressa na esfera do ilícito civil". A decisão destacou ainda que a velocidade de propagação nas redes sociais pode causar "prejuízo à imagem institucional" da legenda, "configurando risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação".
A ordem judicial, assinada na noite de quarta-feira (7), não estipulou multa por descumprimento, pois o comando será enviado diretamente ao Instagram via sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). Na manhã desta quinta-feira (8), o vídeo ainda permanecia visível na plataforma.
Na petição inicial, o PT classificou o conteúdo como "narrativa sabidamente falsa e difamatória sem qualquer lastro fático ou jurídico", com "ampla circulação e elevado engajamento". O partido argumentou que a publicação tem "gravidade adicional" por ocorrer em período pré-eleitoral. "É absolutamente inaceitável que o requerido se utilize do tema como pretexto para insuflar narrativa falsa e difamatória, com o claro objetivo de degradar a honra objetiva do requerente perante a opinião pública", diz um trecho da ação.
O partido também sustentou que a medida não configura "qualquer espécie de censura", já que, em seu entendimento, a acusação "serve apenas para macular a honra alheia e induzir o ódio político na população". A ação citou o alcance do perfil do deputado, que possui 1,4 milhão de seguidores, como fator que faz com que "ofensas dessa natureza tendem a se propagar com rapidez".
Outro parágrafo do documento sublinha: "Trata-se de acusação recorrente, reiteradamente desmentida, inclusive por decisões judiciais que enfrentaram diretamente a matéria e determinaram a remoção de conteúdos que associavam o PT ao narcotráfico ou a organizações criminosas".
As informações são do O Globo.