OAB-BA arquiva representações e reconhece inexistência de infração ética em atuação de advogados

O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, homologou o arquivamento dos processos ético-disciplinares movidos contra os advogados Ana Patrícia Dantas Leão, Eugênio Kruschewsky e Michelle Allan. A decisão segue o parecer do relator da representação, Carlos Eduardo Monteiro, integrante do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem, que concluiu não haver qualquer indício de conduta antiética ou fraude processual no exercício da advocacia.

As representações foram assinadas pelos advogados José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, e Gamil Foppel. As denúncias surgiram após uma série de vitórias processuais obtidas pelos três advogados em ações de família envolvendo Lucas Queiroz Abud, cliente dos subscritores da representação. Ele alegava que a equipe jurídica de sua ex-esposa teria cometido quebra de sigilo profissional e fraude processual para assegurar decisões favoráveis.

No entanto, o relator Carlos Eduardo Monteiro apontou que não há qualquer elemento que configure infração ética. Segundo ele, a representação buscava rediscutir, na esfera administrativa, o resultado de processos já julgados, além de tentar cercear o exercício da advocacia e atingir a honra profissional dos advogados.

Monteiro destacou ainda a retidão da atuação de Ana Patrícia, Eugênio e Michelle, rechaçando a tentativa de utilizar a OAB como instrumento para interferir em decisões judiciais.

Com a homologação de Hilarião, chega ao fim um capítulo de ataques direcionados aos três advogados desde que passaram a obter êxito em um processo que apura suposta sonegação patrimonial de alto valor em um divórcio homologado na Justiça baiana.