MPF instaura inquérito para investigar paralisação de obras da saúde em Itaparica

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a possível paralisação de três obras financiadas com recursos federais destinadas ao aprimoramento do sistema de saúde pública no município de Itaparica. A decisão foi formalizada por meio de Portaria assinada pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho e publicada nesta sexta-feira (6).

O procedimento teve origem no Procedimento Preparatório instaurado após o recebimento do Ofício-Circular nº 34/2025, enviado pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que alertava para a necessidade de monitoramento de obras públicas paralisadas em âmbito nacional. Após análise, o caso foi direcionado para apurar especificamente a situação de três empreendimentos no município de Itaparica: as Unidades de Saúde da Família (USF) do Alto das Pombas, Mocambo e Misericórdia, registradas no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), respectivamente.

Segundo o MPF, até o momento, o município responsável pela execução das obras não prestou os esclarecimentos necessários para que se possa avaliar o andamento ou a regularidade das medidas exigidas para a conclusão dos empreendimentos. Diante da ausência de respostas aos ofícios previamente enviados, o órgão decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil público, aprofundando as investigações.

Na portaria de instauração, o procurador determinou a reiteração do ofício não respondido, a comunicação formal à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão e a adequação do objeto do procedimento para refletir com precisão o foco da apuração. O inquérito terá prazo inicial de um ano para a conclusão das diligências.