TJ-BA instaura processo disciplinar e afasta cautelarmente juiz alvo da Operação Liga da Justiça
Por Aline Gama
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o afastamento cautelar do cargo do Juiz de Direito André Marcelo Strogenski. A medida, publicada nesta sexta-feira (14), decorre de decisão colegiada do Tribunal Pleno tomada na Sessão Plenária de 15 de outubro deste ano, durante o julgamento de uma sindicância que apurava a conduta do magistrado.
Conforme o documento, existem indícios suficientes de que o magistrado aparentemente adotou “postura absolutamente incompatíveis com o exercício da judicatura”. Ainda segundo a decisão, a fundamentação legal baseia-se no Regimento Interno do TJ-BA e na Resolução n. 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de citar um conjunto de leis, incluindo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79) e o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.
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Segundo o documento, as suspeitas giram em torno de uma atuação marcada por “desídia intencional e grave parcialidade no favorecimento indevido de réus determinados”. A acusação detalha que essa conduta teria se materializado por meio de uma “morosidade injustificada na tramitação de processos criminais”, que, em última análise, culminou no reconhecimento da prescrição punitiva dos acusados.