Moraes vota para tornar réu ex-assessor do TSE acusado de atuar contra a democracia
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento segue no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com prazo para os demais ministros inserirem seus votos até 14 de agosto. As informações são do G1.
Tagliaferro é acusado pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR alega que ele agiu contra a legitimidade do processo eleitoral e para prejudicar investigações sobre atos antidemocráticos. Atualmente na Itália, o ex-assessor é alvo de um processo de extradição movido pelo Brasil.
Segundo a denúncia, Tagliaferro vazou para a imprensa e tornou públicos diálogos sigilosos que manteve com servidores do STF e do TSE quando era assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao Supremo que as evidências coletadas pela Polícia Federal indicam que o ex-assessor agiu para atender interesses pessoais e de um grupo que age contra a democracia. “Os elementos não deixam dúvida de que o denunciado, alinhado às condutas da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bem como à divulgação de informações falsas, revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”, escreveu Gonet.
A PGR sustentou que o alinhamento de Tagliaferro com a organização criminosa ficou evidente com sua saída do país, atuando em conjunto com outros investigados que fugiram. A Procuradoria citou um anúncio público feito por ele no exterior em 30 de julho de 2025, sobre sua intenção de revelar novas informações sigilosas e lançar uma campanha para arrecadar recursos. “O anúncio público recente (30.07.2025), em Estado estrangeiro, da intenção de revelar novas informações funcionais sigilosas, lançando, inclusive, campanha de arrecadação de recursos para financiar o seu intento criminoso, atende ao propósito da organização criminosa de tentar impedir e restringir o livre exercício do Poder Judiciário", afirmou o MPF. "Está clara a adesão ao objetivo de incitar novos atos antidemocráticos e provocar disseminação de notícias falsas contra a Suprema Corte”, concluiu a Procuradoria.