MP-BA recorre à Justiça por falta de água e alimentação para presos em delegacia de Cipó

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública na quarta-feira (4) devido à falta de fornecimento de alimentação e água potável para os presos custodiados na Delegacia do Município de Cipó. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Tarcísio Logrado de Almeida.

Em caráter de urgência, o MP-BA pleiteia que o Estado da Bahia seja impedido de manter detentos na unidade por períodos superiores a 24 horas. A medida liminar requer a transferência imediata dos custodiados para outra unidade prisional até que seja garantido o fornecimento diário de três refeições e de água potável no local.

Conforme relatado pelo promotor, uma vistoria do órgão constatou que os presos não recebem alimentação nem água fornecidas pelo poder público. "A comida é providenciada por familiares e a água é buscada pelos servidores em um poço artesiano localizado no Povoado Brejinho", detalhou Tarcísio Logrado de Almeida. Ele informou que ofícios foram enviados à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e ao município de Cipó para regularizar a situação e transferir os nove custodiados que aguardam vaga no sistema prisional, mas não houve retorno.

"A média de permanência dos presos na unidade é de 60 dias, período em que as famílias ficam responsáveis pela alimentação e os policiais civis precisam buscar água para consumo e uso diário, sem garantia de potabilidade", destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que a precariedade do local afeta também os servidores. "Os policiais civis têm sido desviados de suas funções de investigação para cuidar da custódia e subsistência dos presos, situação que compromete a segurança e o funcionamento da unidade policial".