MP-BA processa Azul Linhas Aéreas por atraso de voo e falhas na assistência a passageiros na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. O processo decorre de um atraso de 2h30 e da alegada falta de assistência adequada aos passageiros em um voo ocorrido no estado.

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz. Conforme os autos, as irregularidades foram constatadas no voo 2562, em 31 de janeiro, durante a "Operação Blitz Aeroporto 2025", realizada pelo Procon-BA. O atraso, segundo a peça processual, foi causado por manutenção na aeronave.

A promotoria registrou no documento que tentou resolver o caso administrativamente, inclusive mediante proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve "interesse efetivo por parte da acionada". Com isso, o MPBA recorreu ao Poder Judiciário.

Entre os pedidos à Justiça, o Ministério Público solicita uma determinação liminar para que a Azul institua um plano de ações conforme a norma, com o objetivo de orientar seus funcionários nos aeroportos baianos sobre os procedimentos em casos de atraso. A medida inclui a capacitação para fornecer assistência material e realizar a realocação dos passageiros de forma espontânea, sem necessidade de intervenção de órgãos de defesa do consumidor.

A ação também requer que a Justiça obrigue a companhia a fornecer a lista completa de passageiros do voo 2562, com nome, qualificação e contato de cada um. Por fim, o MP-BA pleiteia que a Azul seja condenada a reparar os danos materiais e morais individualizados dos consumidores, bem como os danos coletivos.