Flávio Dino cobra do governo federal dados completos sobre empresas do Perse que receberam emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente, no prazo "improrrogável" de 60 dias, informações completas sobre as empresas beneficiárias do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) que foram contempladas com transferências especiais, as chamadas emendas Pix. O magistrado alertou que o descumprimento da ordem acarretará a "adoção de medidas coercitivas em face dos gestores omissos".

A cobrança foi reforçada após Dino analisar as respostas enviadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em setembro. De acordo com o ministro, seus questionamentos anteriores ainda não foram respondidos integralmente. A AGU havia informado, em momento anterior, que existiam "óbices" para reunir os dados solicitados, mas sinalizou que a situação se normalizaria a partir do fim de junho, com a apresentação das prestações de contas das emendas. Diante disso, Dino havia concedido um prazo de 30 dias.

O Perse foi instituído durante a pandemia de Covid-19 para auxiliar empresas do setor de eventos impactadas pelo isolamento social, por meio de isenção de impostos. O programa foi encerrado em abril deste ano, depois de atingir o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal.

A exigência de transparência sobre as empresas beneficiadas, especialmente as que receberam recursos via emendas Pix, transferências diretas de parlamentares para prefeituras, tem sido alvo de acompanhamento pelo ministro desde março.

As informações são do O Globo.