Justiça interdita comunidade terapêutica clandestina na Bahia por maus-tratos e condições degradantes

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a justiça determinou a interdição da Comunidade Terapêutica CT Vidas, localizada em Ipirá, na Bacia do Jacuípe. A ação, realizada na quinta-feira (23) foi executada pelo MP-BA em conjunto com a Polícia Civil e a Polícia Militar. No local, foram encontradas 89 pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo idosos, pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos, vivendo em condições degradantes e sob relatos de maus-tratos.

Conforme os promotores de Justiça autores da ação, o MP-BA recebeu denúncias de "maus-tratos, negligência, alimentação precária, internações ilegais e exploração de vulneráveis". As inspeções realizadas pela Coordenadoria de Apoio Técnico à Investigação do MP-BA (Cati) revelaram um cenário de degradação. Durante a operação, foram constatadas "portas trancadas com cadeados, banheiros sujos, lixo acumulado e quartos sem ventilação".

De acordo com o promotor de Justiça Leandro Ribeiro, também havia registro de "exploração de trabalho não remunerado e funcionários dormindo em instalações precárias, próximas a um galinheiro". A inspeção da Vigilância Sanitária Municipal, realizada em julho, já havia classificado o estabelecimento como "insatisfatório" em relação à segurança alimentar.

Na sexta-feira (24) os promotores Leandro Ribeiro e Laise Carneiro reuniram-se com representantes do município de Ipirá para definir a comissão interventora provisória e as prioridades de ação. O foco imediato é o tratamento médico e a recondução dos internos às suas famílias e municípios de origem. Em novo comparecimento à unidade durante a tarde, os promotores constataram que a gestão municipal já havia acionado equipes de saúde e assistência social, que iniciaram a triagem médica de todos os acolhidos e as tratativas com suas respectivas famílias.

A decisão judicial proíbe os responsáveis legais pelo local de administrar qualquer entidade de acolhimento no país e determinou a busca e apreensão de documentos e cartões de benefícios dos internos. O município de Ipirá deverá assumir a gestão interina da unidade em até 15 dias, garantindo alimentação, higiene, segurança e cuidados médicos. O processo de desinstitucionalização, que envolve o retorno dos acolhidos a seus lares ou locais de origem, deve ser concluído no prazo de 30 dias. A operação contou com o apoio do delegado de Ipirá, Atilano Teixeira Campos, e do major Giliam Silva, comandante da 98ª Companhia Independente de Polícia Militar.