TRE-BA mantém absolvição de prefeito e ex-prefeito de Pilão Arcado em ação de abuso de poder político

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve, a absolvição do ex-prefeito Orgeto Bastos (PP) e do atual prefeito de Pilão Arcado, Leosmir Gama (PT), em ação que investigava suposto abuso de poder político. A decisão, firmada em uma votação de 6 votos a 1, confirmou a sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sob acusação de abuso de poder político.

A investigação, movida pela oposição, avaliou legalidade de contratações temporárias e nomeações feitas durante a gestão de Orgeto Bastos que, supostamente, teriam sido feitas com caráter eleitoral. O Tribunal reconheceu, no entanto, que as ações administrativas ocorreram dentro da legalidade, com base em necessidades administrativas e previsão em lei municipal. 

O relator do caso, desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, ressaltou que não houve aumento desproporcional no quadro de servidores nem uso da máquina pública para favorecer candidaturas, destacando que a administração pública tem o dever de garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Com a decisão, o prefeito Leosmir Gama comemorou a decisão, destacando o compromisso da gestão com a legalidade e a boa administração. O advogado Tiago Ayres, responsável pela defesa dos representados, também celebrou o resultado: “O TRE confirmou aquilo que sempre defendemos: não se pode confundir gestão administrativa responsável com abuso de poder. O processo eleitoral deve ser pautado pela prova dos fatos, e não por suposições políticas”, afirmou.