Justiça da Bahia recebe denúncia contra gestora de asilo por condições desumanas em Salvador

A 12ª Vara Crime da Bahia recebeu nesta quarta-feira (16) a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra Luzania Silva Oliveira, gestora da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) “Lar Sagrada Família”. O estabelecimento, localizado no bairro de Alto de Coutos, em Salvador, foi fechado no dia 6 de outubro após uma operação que constatou condições precárias de funcionamento.

Conforme a denúncia da promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento, Luzania manteve 19 pessoas em situação de vulnerabilidade, entre os meses de agosto de 2024 e outubro de 2025, em condições classificadas como “desumanas e degradantes”. O documento relata um quadro de total desrespeito aos estatutos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, com situações que colocavam em risco a saúde dos residentes.

A ação que resultou no fechamento do local foi uma operação conjunta do MP-BA, Vigilância Sanitária de Salvador, secretarias municipais de Promoção Social e de Saúde, além das Polícias Civil e Militar. A promotora afirmou que as condições eram precárias tanto na estrutura física quanto nos serviços oferecidos. A instituição também não possuía documentação válida para funcionamento e apresentava condições de higiene precárias.

A denúncia acusa ainda a gestora de reter os cartões bancários de benefícios previdenciários e assistenciais dos idosos, apropriando-se dos valores e, em alguns casos, realizando empréstimos em nome das vítimas sem consentimento. O MP-BA requereu que Luzania seja condenada ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral coletivo, valor que deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP-BA.