MPF instaura inquérito para apurar venda irregular de lotes em área da União em Paratinga

O Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma investigação formal para apurar a venda irregular de lotes em uma área pertencente à União, localizada no município de Paratinga, na Bahia. A medida foi formalizada por meio de uma Portaria, publicada nesta terça-feira (7), pelo Procurador da República Rafael Guimarães Nogueira.

A investigação tem como base uma notícia de fato que chegou ao conhecimento da Procuradoria, a qual aponta que um indivíduo estava comercialização de lotes dentro de uma área que é patrimônio público federal. Segundo as informações iniciais, o investigado agia como se fosse o legítimo proprietário do terreno.

Em sua fundamentação, o Procurador da República afirmou que os fatos noticiados se enquadram nas atribuições do MPF, apresentam indícios concretos de ilicitude e, por isso, exigem uma apuração detalhada para verificar a extensão da irregularidade e identificar todos os envolvidos.