MPF instaura inquérito para apurar morosidade na importação de Canabidiol pela Anvisa
Por Aline Gama
O Ministério Público Federal (MPF) da Bahia, passou a investigar a demora no processo de importação do medicamento Canabidiol, utilizado no tratamento de transtornos de ansiedade. Através de uma Portaria, nesta terça-feira (7), o Procurador da República Leandro Bastos Nunes determinou a instauração de um Inquérito Civil para apurar a suposta morosidade no andamento do processo junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o documento, o objeto do Inquérito Civil é: "Apurar suposta morosidade no andamento do processo de importação do medicamento Canabidiol para tratamento de transtornos de ansiedade (TAG) perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA".
O Procurador da República ordenou a expedição de um ofício à Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) da Anvisa. O ofício solicita que, considerando uma Nota Técnica interna da própria agência e o fato de o Canabidiol ser um produto direcionado para tratamento de saúde, a GGPAF informe no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de abreviação do trâmite de inspeção.