MPF instaura inquérito para apurar contratação emergencial de kits humanitários em Paulo Afonso
Por Aline Gama
O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um Inquérito Civil, nesta sexta-feira (3) para apurar supostas irregularidades na contratação, pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, na Bahia, da empresa Supra Bahia Ltda.
A investigação, formalizada pela Procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, tem como objetivo examinar os detalhes de uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.408.462,76, destinada à aquisição de itens de ajuda humanitária para vítimas de fortes chuvas.
O contrato, celebrado por meio da Dispensa de Licitação, visava ao fornecimento de cesta básica, kit dormitório, kit limpeza, kit higiene pessoal e colchões para 6.237 famílias atingidas por eventos climáticos extremos ocorridos entre os dias 17 e 18 de fevereiro de 2024. No entanto, o MPF aponta que a contratação direta foi realizada seis meses após o período crítico, o que, em tese, descaracterizaria a urgência necessária para justificar o procedimento de dispensa, que é uma exceção às regras de licitação pública.
Foto: Reprodução/Redes sociais PM
Além da aparente desconformidade temporal com a situação de emergência, o órgão ministerial considera a existência de indícios de irregularidades formais no processo e a possibilidade de sobrepreço ou superfaturamento na contratação. Os fatos, se confirmados, podem ser enquadrados como atos de improbidade administrativa, conforme previsões da Lei nº 8.429/92, que trata de enriquecimento ilícito e desvio de conduta de agentes públicos.
O caso foi registrado sob a temática "Combate à Corrupção" e será acompanhado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pelas áreas de patrimônio público e improbidade administrativa. A partir de agora, o inquérito civil servirá como instrumento para a coleta de provas, ouvidas de testemunhas e requisição de documentos que possam esclarecer a legalidade do contrato e a existência de eventual dano ao erário.
A empresa Supra Bahia Ltda e os gestores municipais envolvidos na contratação deverão prestar esclarecimentos ao MPF.