Defesa de Nestor Hermes contesta bloqueio de imóveis no TJ-BA e nega acusação de autogrilagem

A defesa do empresário Nestor Hermes divulgou nota nesta quinta-feira (11) em que afirma que ele é alvo de uma “campanha midiática difamatória”, sustentada por informações falsas e sem respaldo em documentos oficiais.

 

Segundo os advogados, Hermes já foi indevidamente associado à Operação Faroeste, episódio em que houve retratação pública e publicação de nota de desculpas após decisão judicial. A nota também cita três ações penais em curso por crimes contra a honra e uma medida por denunciação caluniosa que ainda será ajuizada, o que, para a defesa, comprovaria “perseguição sistemática” à imagem do empresário.

 

No ponto central, os advogados contestam o bloqueio preventivo das matrículas nº 4.358, nº 4.359 e nº 1.512 do Cartório de Registro de Imóveis de Cocos, determinado em 4 de abril de 2025 no procedimento nº 000019365.2024.2.00.0853. A medida, segundo a defesa, “é ilegal e perdeu objeto”.

 

Entre os argumentos apresentados estão:

 

• o Incra confirmou não haver sobreposição de áreas, conforme o Ofício nº 34.587/2024;

 

• o cancelamento inicial de certificações no SIGEF foi apenas para ajustes técnicos, já corrigidos e aprovados por profissional credenciado;

 

• a duplicidade de CPFs foi sanada em processo administrativo na Receita Federal, permanecendo válido apenas o nº 208.484.390-15;

 

• não há indisponibilidade de bens, pois a ordem que fundamentava o bloqueio foi levantada pela Justiça Federal em 2024, com trânsito em julgado e baixa efetivada pelo cartório de Cocos.

 

• A defesa conclui que não há elementos para sustentar a acusação de “autogrilagem” e que todos os fundamentos usados para justificar o bloqueio “já foram superados por decisões judiciais e atos administrativos”. O pedido de reconsideração foi protocolado no TJ-BA em 8 de abril de 2025.