Corregedoria do TJ-BA abre sindicância para apurar sumiço de processos contra deputado Robinho
Por Redação
A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia instaurou uma sindicância para apurar o sumiço de três ações judiciais do Juízo da Comarca de Nova Viçosa, contra o deputado estadual Robinho (União).
A medida, determinada pela Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, foi publicada nesta sexta-feira (29) e visa investigar as circunstâncias do desaparecimento dos processos, localizá-los e identificar possíveis responsáveis pela irregularidade.
Conforme apurado, os processos judiciais desaparecidos na Comarca de Nova Viçosa correspondem a ações movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por atos de improbidade administrativa praticados pelo atual deputado durante o período como prefeito do município, entre 2005 e 2012.
Para conduzir a apuração, foi designado o Juiz Assessor Especial da Corregedoria, Icaro Almeida Matos. O magistrado terá um prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da portaria, para realizar as investigações necessárias, que incluem a busca pelos autos físicos ou digitais e a oitiva de servidores, e apresentar um relatório conclusivo com os achados da sindicância.