MP-BA identifica falhas estruturais e déficit de equipes em Centros de Assistência Social de Juazeiro
Por Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) inspecionou cinco Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no município de Juazeiro ao longo do mês de agosto. A ação, que contou com o apoio do Centro de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) do Norte, teve como objetivo verificar as condições de funcionamento das unidades.
Durante as inspeções, foram constatadas falhas de caráter estrutural nas instalações e um déficit na composição das equipes técnicas responsáveis pelo atendimento. Aspectos relacionados ao serviço prestado à população também foram alvo da verificação ministerial.
Conforme o procedimento, um relatório técnico detalhado está sendo elaborado pelo Cati do Norte. Após a sua conclusão, o MP-BA marcará uma reunião com a Secretária de Ação Social do município para apresentar os achados e solicitar esclarecimentos sobre todas as observações registradas.
Com base nas evidências colhidas, o Ministério Público deverá propor a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. O instrumento legal tem como objetivo estabelecer prazos e medidas para a correção das irregularidades identificadas nos Cras inspecionados.