Justiça Federal condena quatro integrantes de esquema internacional de tráfico de armas para facções no Brasil

A Justiça Federal da Bahia condenou mais quatro pessoas envolvidas no esquema internacional de tráfico de armas investigado na Operação Dakovo. As sentenças, proferidas pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia no início de junho, atingem integrantes do núcleo de vendedores baseado no Paraguai, responsável por comercializar armamentos ilegais destinados a grupos criminosos brasileiros, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os condenados atuavam vendendo armas da empresa paraguaia IAS-PY para intermediários que as traziam ilegalmente ao Brasil. As investigações, conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado na Bahia (Gaeco-MPF/BA), e pela Polícia Federal (PF), revelaram que o esquema incluía a remoção de números de série dos armamentos, uso de "laranjas" para simular vendas legais e pagamento de propina a agentes paraguaios para liberar registros falsos.

As duas principais vendedoras foram condenadas a mais de 22 anos de prisão cada. Elas participaram diretamente das negociações com compradores brasileiros e da corrupção de autoridades. O responsável por intermediar o contato com agentes da Direção de Material Bélico do Paraguai recebeu 7 anos e 6 meses de prisão. Já a encarregada da comunicação online da empresa, que monitorava apreensões no Brasil e alertava o grupo sobre operações policiais, foi sentenciada a 6 anos e 9 meses. Todos os condenados terão que pagar R$ 50 mil cada, a título de reparação por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O MPF recorreu da decisão, solicitando que as penas pelo crime de organização criminosa sejam revisadas para "refletir melhor a periculosidade do grupo e o impacto social causado pelos crimes". O órgão pede que as penas principais dos quatro réus sejam elevadas ao máximo previsto em lei (8 anos para organização criminosa, com acréscimos por agravantes). No caso da responsável pela comunicação, o MPF argumenta que seu envolvimento com agentes públicos corrompidos deve aumentar a pena em dois terços.

OPERAÇÃO DAKOVO

A investigação teve início após a apreensão de fuzis croatas em Vitória da Conquista (BA), em 2020, e desvendou uma rede que importava armas da Europa e da Turquia para o Paraguai, de onde eram contrabandeadas para o Brasil. Até agora, o MPF já denunciou 28 pessoas por tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em maio, um dos investigados – integrante do núcleo de ocultação de recursos ilícitos – foi condenado a 18 anos e 9 meses de prisão.