MP-BA recomenda medidas urgentes para suprir falta de professores em colégio estadual

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio de recomendação formal expedida nesta quarta-feira (13), determinou que a Secretaria Estadual de Educação e o Núcleo Regional de Educação adotem providências imediatas para sanar a carência de professores de História no Colégio Estadual Antônio Balbino, localizado no município de Madre de Deus. O documento alerta para a gravidade da situação, que afeta 283 alunos matriculados na instituição desde o início do ano letivo de 2025.

A recomendação foi emitida após a análise de uma representação feita por um cidadão que denunciou a ausência prolongada de docentes na disciplina. A direção da escola confirmou o problema em ofício encaminhado ao MP, informando que, apesar dos esforços junto aos órgãos competentes, não houve solução para a falta de professores. Segundo o texto, a omissão do poder público configura descumprimento de obrigações constitucionais e legais, uma vez que a educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O MP-BA destacou que a interrupção do ensino de História viola princípios básicos do sistema educacional, prejudicando a formação dos estudantes e comprometendo o cumprimento da carga horária mínima exigida por lei. A instituição ressaltou ainda que a oferta irregular de educação pode caracterizar crime de responsabilidade por parte das autoridades competentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação estadual.

Entre as medidas exigidas, o Ministério Público determinou que a Secretaria de Educação envie professores para os turnos matutino e vespertino, elabore um plano de reposição de aulas e divulgue amplamente as ações tomadas para resolver o problema. O órgão concedeu um prazo de 15 dias para que as autoridades apresentem um relatório detalhando as providências adotadas.

A recomendação afirmou que a atuação do MP não se encerra com o documento, podendo haver novas medidas judiciais ou administrativas caso as demandas não sejam atendidas.