MPF converte procedimento em inquérito civil para investigar construção irregular em área de praia na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) publicou nesta sexta-feira (8) uma portaria que converte um procedimento preparatório em Inquérito Civil. A medida foi assinada pelo Procurador da República Bruno Olivo de Sales e tem como objetivo apurar a edificação do Restaurante Clube do Mestre em área de praia, conforme auto de infração encaminhado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

De acordo com a portaria, o restaurante está localizado na praia de Barra Grande, no município de Maraú, na Bahia. O documento cita a necessidade de colher mais elementos sobre o caso, incluindo a realização de diligências como notificações e requisições de informações ou documentos. O MPF destacou que o procedimento preparatório tem duração máxima de 90 dias, prorrogável por igual período, e que ainda restam diligências a serem cumpridas.

Segundo a publicação, o objetivo do inquérito civil é "apurar os fatos descritos no auto de infração encaminhado pela SPU, segundo o qual se constata que o Restaurante Clube do Mestre edificou em área de praia". A portaria determina que o caso seja vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e estabelece como próxima diligência a reiteração de um ofício ao Superintendente da SPU, além da solicitação de renovação de acesso a dois processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).