TRE-BA firma novo termo aditivo para ampliar serviços de inclusão digital em Salvador

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Município de Salvador, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) e a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU) celebraram um Termo de Cooperação Técnica, para incluir o TRT-BA e a DPU como parceiros nos Pontos de Inclusão Digital criados pelo acordo original, firmado em 28 de julho de 2023, além de prorrogar sua vigência por mais dois anos, até 28 de julho de 2027.

De acordo com o documento, a cooperação tem como finalidade garantir maior fluidez, agilidade e eficácia na execução de atos judiciais, promovendo uma jurisdição colaborativa entre os órgãos envolvidos. Os Pontos de Inclusão Digital, instalados em Prefeituras-Bairro de Salvador, oferecerão serviços jurisdicionais das áreas Eleitoral, Estadual e do Trabalho, incluindo consultas processuais, realização de atos por videoconferência e atendimento via Balcão Virtual, conforme regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a DPU disponibilizará assistência jurídica gratuita, tanto judicial quanto extrajudicial, para a população carente.

O Termo Aditivo foi assinado em 24 de julho de 2025 pelo presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto; pelo prefeito de Salvador, Bruno Soares Reis; pelo presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Alves Silva Muricy; e pelo defensor público-chefe da DPU na Bahia, Vladimir Ferreira Correia. O Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-BA, representado pelo desembargador Danilo Costa Luiz, também participou da formalização do acordo.

O Município de Salvador se comprometeu a disponibilizar um colaborador por unidade dos Pontos de Inclusão Digital, capacitado pelo TRE-BA, TRT-BA, Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e DPU para operar os sistemas de webconferência e Serviço Digital Assistido. Os órgãos judiciários, por sua vez, ficam responsáveis pelo treinamento necessário para assegurar o funcionamento dos serviços.

O Termo Aditivo também estabelece a possibilidade de inclusão de novos serviços voltados ao acesso à cidadania, mediante futuros acordos entre as partes.