MP-BA instaura inquérito contra Tembici para apurar possíveis cobranças indevidas e publicidade enganosa

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços pela empresa Tembici Participações S.A., responsável pelo sistema de aluguel de bicicletas compartilhadas, incluindo as marcas Bike Itaú, Revibike e BA Ecobici.

 

A investigação foi aberta após uma denúncia apresentada por um consumidor, que relatou cobranças indevidas em corridas avulsas que deveriam ter duração inferior a 15 minutos, conforme divulgado pela empresa.

 

De acordo com o documento, o MP-BA verificou, em uma pesquisa realizada no site Reclame Aqui, um total de 15.364 reclamações contra a Tembici. Dentre os principais problemas relatados pelos consumidores, destacam-se 4.700 queixas de cobranças indevidas, 2.868 reclamações sobre dificuldades para obter estorno de valores pagos, 2.399 registros relacionados à qualidade do serviço, 1.142 denúncias de mau atendimento e 806 casos de suspensão indevida de contas.

 

A Promotoria de Justiça aponta que a empresa pode estar adotando práticas comerciais abusivas, como publicidade enganosa, ao anunciar valores que não correspondem às cobranças efetivamente realizadas, e falta de transparência nos reembolsos, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A legislação estabelece que os fornecedores devem assegurar informações claras sobre produtos e serviços, além de agir conforme o princípio da boa-fé nas relações de consumo.

 

Como primeiras medidas, o MP-BA determinou a notificação da Tembici para que a empresa se manifeste no prazo de 10 dias úteis, apresentando cópia de seus documentos constitutivos e respondendo às alegações.

 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, afirmou que até o momento, não foi notificada sobre o inquérito civil. A empresa reafirmou seu compromisso com a transparência e está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários. (Atualizada em 5/08/25, às 12h40)

 

Veja a nota na íntegra:

A Tembici, líder em tecnologia para micromobilidade na América Latina, esclarece que, até o momento, não foi notificada sobre o inquérito civil mencionado. A empresa reafirma seu compromisso com a transparência e está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com as devidas tratativas do processo.

 

A Tembici também reforça seu compromisso com a qualidade do atendimento e o cuidado com a jornada do usuário, atuando de forma contínua para oferecer um serviço de mobilidade acessível, eficiente e justo. Nos últimos 12 meses, a empresa respondeu 100% das reclamações recebidas na plataforma Reclame Aqui, com nota média de 7,1. Isso é reflexo do empenho em resolver as demandas dos usuários de forma ágil e eficaz. Como reconhecimento por esse trabalho, a Tembici está entre as empresas participantes do Prêmio Reclame Aqui 2025, na categoria Transporte, o que reforça sua postura de diálogo aberto e compromisso com a satisfação dos usuários