TJ-BA institui Centros Judiciários de Solução de Conflitos no interior do estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) em comarcas do interior baiano, por meio de um decreto, assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que visa ampliar o acesso à justiça por meio de métodos consensuais, como mediação e conciliação, com foco em audiências virtuais. 

Segundo o documento, os novos Cejusc's funcionarão vinculados a 12 unidades regionais já existentes, localizadas em cidades como Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Coaraci, Cruz das Almas, Irecê, Jacobina, Jequié, Paripiranga, Paulo Afonso, Valença e Vitória da Conquista.

De acordo com o decreto, publicado nesta quarta-feira (30), as audiências serão preferencialmente realizadas por meio virtual, conduzidas por mediadores e conciliadores habilitados. As comarcas que ainda não possuem estrutura física para os CEJUSCs poderão utilizar salas de videoconferência, com apoio técnico das unidades regionais. Caberá aos juízes locais garantir a infraestrutura necessária, enquanto os coordenadores regionais ficarão responsáveis pela organização das pautas, distribuição de processos e supervisão das metas estabelecidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

Os magistrados que atuam como coordenadores dos Cejusc's regionais estão mantidos, entre eles os juízes Antonio de Pádua Alencar (Alagoinhas), Fernanda Maria de Araújo Mello (Barreiras) e João Batista Pereira Pinto (Vitória da Conquista). Além disso, o TJ-BA estabelece que futuras instalações físicas de Cejusc's em comarcas atendidas pelo sistema virtual resultarão na desvinculação automática da unidade regional correspondente.