Justiça suspende encerramento de operação de empresa de ônibus na Bahia

A justiça da Bahia determinou nesta quinta-feira (24), a suspensão da decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que determinava a suspensão da operação da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal na Bahia.

A Agerba havia determinado o encerramento das atividades da Viação Novo Horizonte nas linhas entre os municípios da Bahia por falta de cumprimentos de acordos com o órgão.

Com a liminar, 141 linhas que atendem 121 municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.

Segundo a Agerba, a empresa deixou de cumprir exigências regulatórias, como a apresentação de certidões negativas e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro. A agência também apontou falhas operacionais, histórico de acidentes e 486 reclamações registradas nos últimos 24 meses.

As informações são do g1.