Agerba determina suspensão da Viação Novo Horizonte na Bahia por descumprimento de acordos
Por Redação
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão das atividades da empresa Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal baiano. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece que a operação será encerrada definitivamente em 16 de agosto.
A medida atinge 141 linhas que atendem 121 municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.
Segundo a Agerba, a empresa deixou de cumprir exigências regulatórias, como a apresentação de certidões negativas e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro. A agência também apontou falhas operacionais, histórico de acidentes e 486 reclamações registradas nos últimos 24 meses.
Para evitar a descontinuidade do serviço, a Agerba abriu chamamento público emergencial para que outras empresas assumam as linhas a partir de 22 de julho. As substitutas operarão até 31 de maio de 2027, ou até a conclusão de uma nova licitação.
Além da Viação Novo Horizonte, outras 14 empresas também terão suas atividades suspensas. Confira a lista abaixo:
