TJ-BA tem 60 dias para apresentar cronograma detalhado de concurso para cartórios
Por Aline Gama
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresente, no prazo de 60 dias, informações detalhadas sobre o andamento do concurso público para delegação de serventias extrajudiciais no estado. A decisão, assinada pelo corregedor nacional ministro Mauro Campbell Marques, mantém sob supervisão do órgão federal o processo de seleção para novos titulares de cartórios de notas e registro.
O acompanhamento especial foi deflagrado após inspeção da CNJ em 2021 que apurou irregularidades no funcionamento das corregedorias baianas. Desde então, o tribunal local vem sendo cobrado a regularizar o certame, considerado estratégico para modernizar os serviços notariais no estado.
Em resposta às exigências, o TJ-BA informou à CNJ que já selecionou o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) como organizador do concurso. O contrato com a instituição está em fase final de assinatura, segundo documentos enviados à corte federal.
A comissão examinadora do concurso, criada em 2024, já realizou reuniões técnicas em junho deste ano para definir o cronograma do processo seletivo e analisar a minuta do edital. Apesar dos avanços, a CNJ decidiu manter a fiscalização sobre o caso, exigindo agora um planejamento detalhado com prazos definidos para cada etapa do certame.