Exame Nacional da Magistratura tem edital publicado e prova marcada para outubro

O edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) foi publicado nesta quinta-feira (3), estabelecendo as regras para a prova que servirá como etapa obrigatória para os candidatos que desejam concorrer a cargos de juiz em todo o país. O exame será realizado no dia 26 de outubro em todas as capitais brasileiras.

As inscrições terão início na próxima quinta-feira (10), a partir das 16h, e seguirão abertas até o dia 14 de agosto, por meio do site oficial do exame. A taxa de inscrição está fixada em R$ 120, mas o edital prevê isenção para candidatos com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou doadores de medula óssea, desde que comprovem os requisitos.

A prova, organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e aplicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), será composta por 80 questões objetivas, abrangendo disciplinas como direito constitucional, administrativo, processual civil, civil, empresarial e penal, além de noções gerais de direito, formação humanística e direitos humanos.

A aprovação no ENAM será requisito indispensável para que os candidatos possam participar de concursos para a magistratura promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais, do Distrito Federal e dos Territórios. A medida, aprovada pelo CNJ em novembro de 2023, tem como objetivo uniformizar o nível de conhecimento dos futuros juízes, sem interferir na autonomia dos tribunais para realizarem seus próprios certames.