Segunda edição do Exame Nacional da Magistratura tem mais de 30 mil inscritos

No próximo domingo (20), 33.147 pessoas participam, em todas as capitais brasileiras, da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova é organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem como objetivo habilitar bacharéis em Direito a prestar concursos públicos voltados ao ingresso na magistratura. Do total de candidatos, 5.516 participam como pessoas negras, 1.254 como pessoas com deficiência (PcD) e 33 como indígenas.

O Exame foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assegurar que os processos seletivos para magistratura valorizem a vocação para a carreira, o raciocínio e a resolução de problemas. A habilitação tem caráter eliminatório e não classificatório. A validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

Como na edição anterior, a prova contará com 80 questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e de formação humanística, direitos humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. A banca organizadora é a FGV Conhecimento e as pessoas inscritas devem acessar a página do Enam para verificar comunicados referentes ao certame.

A primeira edição do Enam contou com 39.855 inscritos. Desses, 7.301 bacharéis de Direito se habilitaram para prestar concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho e militares.