TJ-BA lança critérios para premiar unidades judiciárias mais eficientes em 2025

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (3) o Decreto Judiciário nº 491, que estabelece as regras para a concessão do Selo Justiça em Números TJ-BA, edição 2025. De acordo com o documento, a iniciativa visa reconhecer e premiar as unidades judiciárias e Centrais de Mandados que se destacarem em produtividade e eficiência ao longo do ano. A medida está alinhada com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a valorização de boas práticas e o cumprimento de metas no Poder Judiciário.

 

Para garantir justiça na avaliação, o TJ-BA dividiu as unidades em 22 categorias, agrupando órgãos com funções similares. Entre elas, estão as varas Cíveis, Criminais, de Família, da Fazenda Pública, Juizados Especiais, Infância e Juventude, Violência Doméstica e Júri. Há ainda uma categoria específica para unidades com competências únicas, como Varas Empresariais, Auditoria Militar e Cartórios especializados, que serão avaliadas com critérios diferenciados devido à sua singularidade.

 

O sistema de premiação segue um escalonamento por desempenho. O Selo Diamante será concedido às unidades que atingirem pelo menos 90% de eficiência em seus indicadores. Caso nenhuma atinja essa marca, as três melhores com desempenho acima de 85% serão premiadas. Já na categoria "Sem Semelhança", o patamar mínimo cai para 85%.

 

O Selo Ouro exigirá 80% de produtividade (ou 75% para as três melhores, se o mínimo não for alcançado). O Prata e o Bronze seguem a mesma lógica, com exigências decrescentes (70% e 60%, respectivamente). Unidades com competências únicas terão metas mais flexíveis, refletindo a complexidade de suas atribuições.

 

A produtividade será medida com base em 22 critérios, extraídos automaticamente dos sistemas judiciais, como PJE, PROJUDI e SEEU. Entre os principais indicadores estão:

 

• Taxa de congestionamento de processos (quantos casos estão parados);

• Tempo médio para conclusão de processos;

• Cumprimento das metas do CNJ;

• Eficiência no atendimento a demandas prioritárias, como violência doméstica, processos de saúde e execução penal.

 

Segundo o TJ-BA serão considerados documentos não lançados nos sistemas, destacando a importância do registro correto das movimentações processuais por parte de servidores e magistrados.

 

Os resultados preliminares serão divulgados no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), e as unidades terão dois dias úteis para apresentar recursos. A análise caberá à Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), que emitirá um parecer em até dez dias. A decisão final será da Presidência do Tribunal.

 

Além do reconhecimento institucional, os servidores e magistrados das unidades que receberem o Selo Diamante terão a menção registrada em seus assentamentos funcionais, um incentivo à carreira.