Fraude no INSS: governo negocia com MPF duas opções de ressarcimento a aposentados

A Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram na Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira (26) para buscar uma solução rápida para a crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O principal objetivo é selar um acordo para agilizar a devolução de valores a aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos.

As informações divulgadas pelo G1, giram em torno de duas propostas principais:

• Ressarcimento administrativo para todos: Essa opção prevê o pagamento a todas as vítimas dos descontos ilegais, independentemente de entrarem com uma ação judicial. A ideia é que o ressarcimento seja feito de forma administrativa, o que tornaria o processo mais rápido, ajudaria a resolver a crise do INSS e aliviaria a pressão política sobre o governo.

• Ressarcimento mediante solicitação: A segunda proposta sugere que apenas aqueles que solicitarem o ressarcimento recebam os valores devidos, seguindo o princípio jurídico de que "o direito não socorre aos que dormem". No entanto, essa alternativa poderia gerar injustiças, pois pessoas com dificuldades de acesso, como moradores de áreas rurais ou com baixa instrução, poderiam ficar sem o ressarcimento.