STF mantém aposentadoria compulsória de desembargadora do TJ-BA investigada pela Operação Faroeste

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator Ministro Edson Fachin, em sessão virtual, na sexta-feira (21).

A desembargadora havia sido afastada do cargo por decisão cautelar, mas recorreu ao STF para reverter a medida. No entanto, durante a tramitação do processo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em 19 de novembro de 2024, pela aplicação da penalidade máxima administrativa, determinando sua aposentadoria compulsória.

Com isso, em 13 de dezembro de 2024, o TJ-BA publicou o decreto que oficializou a aposentadoria da magistrada. Diante desse novo fato, o ministro Edson Fachin considerou que a ação perdeu o objeto, já que a punição definitiva do CNJ se sobrepôs ao afastamento cautelar inicialmente questionado no STF.

A magistrada é investigada no âmbito da "Operação Faroeste", deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região Oeste da Bahia. Com o recebimento da denúncia, os acusados passam a ser réus na ação penal.