MP recomenda que o município de Milagres promova ações voltadas às pessoas em situação de rua
Por Aline Gama
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Amargosa, recomendou à Prefeitura de Milagres a realização de campanhas de conscientização, orientação e auxílio da pessoa em situação de rua, nesta segunda-feira (17).
De acordo com o MP, o objetivo é garantir um atendimento multidisciplinar e contínuo, considerando as necessidades físicas, psicológicas e sociais dessas pessoas, pois as medidas tomadas pelo município, embora positivas, não atendem integralmente às necessidades dessa população, como a oferta de serviços de saúde e assistência social.
Segundo o documento, o município de Milagres deve fazer campanhas de conscientização sobre os direitos da pessoa em situação de rua, mobilizar a comunidade, adequar os serviços de saúde, psicológico e assistência social, regularizar os documentos e cadastrar essas pessoas no SUS e articulação de programas habitacionais.
O órgão deu o prazo de 30 dias para responder por escrito. O não cumprimento pode acarretar medidas administrativas e judiciais.