STF invalida lei que proíbe linguagem neutra em escolas
Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, parte de uma lei da cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, que proibia o uso de linguagem neutra ou dialeto não binário na grade curricular e material didático das escolas públicas e privadas do município. De acordo com o Plenário do STF, normas gerais sobre educação são de competência da União.
A matéria foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e julgada na sessão virtual finalizada na segunda-feira (3). O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
A ministra afirmou que a proibição da linguagem neutra viola a garantia de liberdade de expressão e destacou que o ensino da língua portuguesa abrange o conhecimento de diversas formas de se comunicar.