Edital do concurso da prefeitura de Conceição do Jacuípe deve sofrer alterações após recomendação do MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou algumas irregularidades no edital do concurso público da prefeitura de Conceição do Jacuípe, no Portal do Sertão, e por conta disso recomendou ao município alterações no certame, identificado pelo nº 001/2024. 

No documento enviado no dia 13 de setembro, o MP-BA recomendou a inclusão da isenção da taxa para doadores de medula óssea e sangue; além da reabertura das inscrições e da solicitação da isenção, ajustando o calendário para garantir o cumprimento de todas as etapas do processamento dos pedidos de isenção. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Horthensia Fernandes Leão.

 
Segundo a promotora, a Lei Municipal nº 703/2019 prevê que o doador de medula óssea e o doador regular de sangue fiquem isentos da taxa de inscrição para concurso público municipal. 

No documento, o MP-BA recomendou ainda que o município inclua no edital critérios de heteroidentificação para a seleção dos candidatos inscritos nas vagas destinadas a pessoas negras; altere o edital constando a oferta de vagas de cargo de guarda municipal sem distinção de quantitativo de vagas por gênero que limite ou impeça a candidata mulher a concorrer em todas as vagas ofertadas ao cargo; e estabeleça a reserva de vagas para candidatos com deficiência para o cargo de guarda municipal, observando o percentual legal de 5% das vagas, devendo prever que as provas de aptidão física serão adaptadas ao candidato deficiente.

O edital do concurso foi publicado no dia 9 de agosto deste ano e previa a realização das provas objetivas para o dia 22 de setembro. A prefeitura também foi recomendada a inserir no edital, nos casos dos cargos em que há previsão de reserva de vagas para pessoa com deficiência, a descrição das atribuições e tarefas do cargo ou emprego, e reabra o prazo para inscrições no concurso, contando-se a partir da publicação das alterações sugeridas pelo MP-BA no novo edital.