O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quinta-feira (21), a Emenda Regimental n&ordm;.3, que introduz uma nova regra para a distribui&ccedil;&atilde;o de processos no &acirc;mbito da corte. A altera&ccedil;&atilde;o, aprovada em sess&atilde;o plen&aacute;ria realizada na quarta-feira (20), visa disciplinar a compensa&ccedil;&atilde;o de acervo para os desembargadores que<a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/72785-tj-ba-aprova-julgamentos-eletronicos-e-novas-regras-para-o-orgao-especial" target="_blank"> passarem a integrar o &Oacute;rg&atilde;o Especial de forma efetiva.</a>

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A emenda, assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, insere o par&aacute;grafo 19-A ao artigo 90-A do Regimento Interno do TJ-BA. <a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/72590-tj-ba-decide-por-compensacao-de-processos-para-desembargadores-que-ingressam-no-orgao-especial" target="_blank">De acordo com o novo texto, o desembargador ou desembargadora que ingressar no &Oacute;rg&atilde;o Especial,</a> em car&aacute;ter efetivo, devido a uma vac&acirc;ncia deixada por um titular, ter&aacute; direito &agrave; compensa&ccedil;&atilde;o do acervo de processos que receber. A norma estabelece que esse procedimento dever&aacute; observar a regra j&aacute; prevista no &sect; 10 do artigo 158 do mesmo regimento, que trata de crit&eacute;rios espec&iacute;ficos para balanceamento da distribui&ccedil;&atilde;o de trabalho entre os magistrados.

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A decis&atilde;o, conforme consta no ato publicado,&nbsp;entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publica&ccedil;&atilde;o.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-BA) est&aacute; adotando uma tecnologia pioneira no Judici&aacute;rio brasileiro: c&acirc;meras 360&deg;, com reconhecimento facial para grava&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncias. O sistema, que substitui o uso tradicional de tr&ecirc;s c&acirc;meras fixas, capta toda a sala e abre janelas din&acirc;micas no v&iacute;deo, acompanhando automaticamente os movimentos e express&otilde;es dos participantes.

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A nova ferramenta garante maior precis&atilde;o no registro das rea&ccedil;&otilde;es e gestos das pessoas durante as sess&otilde;es. &quot;Antigamente, era necess&aacute;rio ajustar manualmente as c&acirc;meras para enquadrar os presentes. Agora, a tecnologia identifica rostos e os acompanha em tempo real. Se algu&eacute;m se levanta ou senta, a c&acirc;mera ajusta o foco automaticamente&quot;, explica o respons&aacute;vel pela tecnologia do TRT-BA.

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Veja v&iacute;deo:

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V&Iacute;DEO: TRT-BA implementa c&acirc;mera 360&deg; com reconhecimento facial para aprimorar audi&ecirc;ncias trabalhistas <a href="https://t.co/xSWo0DQOEt">pic.twitter.com/xSWo0DQOEt</a>
&mdash; Bahia Not&iacute;cias (@BahiaNoticias) <a href="https://twitter.com/BahiaNoticias/status/1939719943844733351?ref_src=twsrc%5Etfw">June 30, 2025</a></blockquote>
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O n&uacute;mero de janelas exibidas varia conforme a quantidade de pessoas na sala. Em uma demonstra&ccedil;&atilde;o, o sistema alternou entre sete e oito telas, mas n&atilde;o h&aacute; um limite pr&eacute;-definido. &quot;Se mais algu&eacute;m entrar, uma nova janela &eacute; aberta. O objetivo &eacute; evitar a perda de informa&ccedil;&otilde;es relevantes para consultas posteriores&quot;, explicou. 

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Funcionamento da C&acirc;mera 360&ordm;. Foto: Aline Gama / Bahia Not&iacute;cias

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De acordo com Adriano Bezerra, titular da 1&ordf; Vara do Trabalho e coordenador da Comiss&atilde;o de Aten&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria ao 1&ordm; Grau de Jurisdi&ccedil;&atilde;o, a inova&ccedil;&atilde;o est&aacute; alinhada com a busca por uma presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional mais &aacute;gil e eficiente, priorizando a seguran&ccedil;a e o conforto dos envolvidos.

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Adriano Bezerra, titular da 1&ordf; Vara do Trabalho. Foto: Aline Gama / Bahia Not&iacute;cias

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Apesar dos benef&iacute;cios, o magistrado reconhece que mudan&ccedil;as tecnol&oacute;gicas podem gerar resist&ecirc;ncia inicial. &quot;Qualquer novidade assusta. Alguns podem temer a exposi&ccedil;&atilde;o, mas, com o tempo, as d&uacute;vidas s&atilde;o esclarecidas. A tecnologia deve ser usada a favor da sociedade, e essa ferramenta ajuda a assegurar a verdade dos fatos&quot;, destaca. Ele ressalta que a oralidade, caracter&iacute;stica marcante das audi&ecirc;ncias trabalhistas, torna o recurso especialmente valioso. &quot;As pessoas n&atilde;o comunicam apenas com palavras, mas com gestos e express&otilde;es. Ter acesso a esse conjunto de dados auxilia o juiz a tomar decis&otilde;es mais embasadas.&quot;

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&quot;Justi&ccedil;a tardia n&atilde;o &eacute; justi&ccedil;a. Precisamos agir com qualidade, usando a tecnologia como aliada&quot;, conclui Bezerra. A expectativa &eacute; que o sistema, j&aacute; em opera&ccedil;&atilde;o, sirva de modelo para outras unidades do pa&iacute;s.

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Ju&iacute;za auxiliar, Clarissa Oliveira, da 9&ordf;&nbsp;Vara do Trabalho. Foto: Aline Gama / Bahia Not&iacute;cias

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A ju&iacute;za auxiliar, Clarissa Oliveira, da 9&ordf;&nbsp;Vara do Trabalho, afirmou que n&atilde;o h&aacute; reclama&ccedil;&otilde;es acerca da c&acirc;mera, e que as audi&ecirc;ncias est&atilde;o ocorrendo sem intercorr&ecirc;ncia, mesmo ap&oacute;s a mudan&ccedil;a da sede para a Paralela. &quot;N&atilde;o tivemos nenhum coment&aacute;rio [negativo], na verdade, praticamente todas as audi&ecirc;ncias, todo mundo desejou um bom in&iacute;cio, acho que as pessoas est&atilde;o mais curiosas para conhecer o f&oacute;rum do que o formato da audi&ecirc;ncia telepresencial, comentou a magistrada.

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Questionado sobre como o avan&ccedil;o tecnol&oacute;gico pode contribuir para a celeridade processual, um desembargador do TRT-BA,<a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/72402-trt-ba-inaugura-nova-sede-na-avenida-paralela-com-promessa-de-mais-conforto-e-acessibilidade"> J&eacute;ferson Muricy,&nbsp;destacou os ganhos em qualidade e efici&ecirc;ncia</a>. &quot;Sim, n&oacute;s teremos agora uma audi&ecirc;ncia com mais qualidade. As c&acirc;meras que t&iacute;nhamos, principalmente nessa &eacute;poca em que fazemos muitos atos telepresenciais, n&atilde;o eram de uma qualidade superior. Agora n&atilde;o. Agora todos podem acompanhar em tempo real, com muito mais qualidade, com muito mais visibilidade, todas as pessoas que est&atilde;o na audi&ecirc;ncia e toda a movimenta&ccedil;&atilde;o das pessoas que dela participam. Ent&atilde;o isso d&aacute; uma nova dimens&atilde;o &agrave;s audi&ecirc;ncias que s&atilde;o realizadas, que s&atilde;o gravadas, inclusive as que s&atilde;o realizadas telepresencialmente&quot;, afirmou.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realizar&aacute; no pr&oacute;ximo dia 9 de julho, &agrave;s 9h, uma&nbsp;<abbr lang="pt-br" tabindex="0">audi&ecirc;ncia p&uacute;blica</abbr>&nbsp;na &aacute;rea poliesportiva da Escola Ind&iacute;gena Patax&oacute; da Aldeia M&atilde;e de Barra Velha, em Cara&iacute;va, distrito de Porto Seguro. O evento, que ser&aacute; conduzido pelo presidente do TRT-BA, desembargador J&eacute;ferson Muricy, tem como objetivo discutir, junto &agrave; sociedade civil, autoridades e comunidades ind&iacute;genas, a&ccedil;&otilde;es e propostas voltadas &agrave; melhoria das condi&ccedil;&otilde;es educacionais nas aldeias da regi&atilde;o.

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Segundo o tribunal, <abbr lang="pt-br" tabindex="0">audi&ecirc;ncia</abbr>&nbsp;abordar&aacute; temas como a melhoria da infraestrutura e amplia&ccedil;&atilde;o da unidade escolar, a estadualiza&ccedil;&atilde;o do ensino m&eacute;dio, a contrata&ccedil;&atilde;o de professores ind&iacute;genas e a defini&ccedil;&atilde;o de sua reg&ecirc;ncia de classe, al&eacute;m da regulariza&ccedil;&atilde;o do transporte escolar dos estudantes que vivem nas aldeias.

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O TRT-BA informou que est&atilde;o convidados a participar magistrados, servidores, representantes dos setores p&uacute;blico e privado das esferas federal, estadual e municipal, empresas, entidades civis, associa&ccedil;&otilde;es de classe, acad&ecirc;micos, cidad&atilde;os e jurisdicionados em geral, al&eacute;m da imprensa.

Notícia

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